POLITICA...BEM ESTAR SOCIAL - Política Pública ou Benefícios para Amigos?

Na edição anterior defendemos que Políticas Públicas podem ser definidas como conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social. Ainda citamos que os gestores municipais implantem políticas públicas focadas nas necessidades materiais e de ideais da população. Cabe aos eleitos pelo povo oferecer respostas para a diversidade das demandas da sociedade, dialogando com todos os setores da sociedade e a pluraridade de pensamento, buscando o crescimento do ser humano, sem fazer acepção de pessoas e sem privilégios para amigos, familiares ou grupo dominantes.

A boa Política Pública pode ser entendida como um processo, pois tem ritos e passos, negociados por interlocutores (técnicos, patrocinadores, associações da sociedade civil e demais parceiros institucionais), que englobam planejamento, gestão participativa e democrática, decisão política, orçamento de recursos e estratégias. Além da implementação ou execução da Política Pública, há necessidade de fixar os objetivos e as metas de acompanhamento e finalmente efetivar a avaliação final dos programas e projetos, com dados objetivamente mensuráveis.

Todas as definições de políticas públicas encontradas convergem para a lógica de que elas têm origem no poder público e fim primordial no bem estar social. Souza (2006) diz que as políticas públicas na sua essência estão ligadas fortemente ao Estado este que determina como os recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, e definem de como os impostos devem ser investidos, e no final fazer prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade.

Na realidade a política social brasileira, além de ser insuficiente para cobrir as necessidades da população de mais baixa renda de maneira a evitar a perpetuação dos bolsões de pobreza e gerar novas riquezas exclui dos beneficios os grupos de classe mpedia e demais cidadãos criando uma nova forma de exclusão.

No Brasil, a desigualdade social é de grandes proporções. Mais recentemente, no governo FHC, uma série de programas de distribuição de renda foi implantada, que posteriormente foram unificados e ampliados pelo governo Lula, sob a forma de Bolsa Família, que em 2006 atendeu 11 milhões de famílias, cerca de 48 milhões de pessoas, e o projeto Renda básica de cidadania que, embora agindo numa direção acertada, foram apenas capazes de redistribuir menos de 1% do PIB.

Por outro lado, nos municípios brasileiros, e em Paracuru de forma mais clara, percebe-se que a cultura do patrimonialismo (onde o Prefeito se acha proprietário dos recursos e da coisa pública) tem levado os governos locais a distribuir os recursos públicos e oportunidades a um grupo reduzido de pessoas, quase sempre amigos e familiares, negando ao homem do campo, ao pescador e a outros cidadãos comuns o acesso a Políticas Públicas e ao Estado de Bem-Estar Social.

Outra face cruel da falta dos gestores atuais é a ausência de dialogo com as entidades sociais e com grupos que tem ideais diferentes de sua visão pessoal, isolando-os do processo de crescimento social, seja por perseguiçao velada, seja por exclusão destes cidadãos dos processos democráticos e participativos.

Fatos como a doação de recursos a amigos para ir para faculdades, sem ampliar tal beneficio para toda a coletividade, distribuição de dinheiro a associações sem nenhum critério técnico de escolha, seleção de filhos de amigos para cursos de profissionalização, sem ampliar a oportunidade para todos os jovens, muito deles desempregados e desesperançosos por seu futuro incerto, demonstra que os gestores de Paracuru precisam mudar sua visão de fazer políticas para amigos ao invés de consolidar políticas públicas que envolvam toda a coletividade, sob pena do povo, cansado por tantas injustiças e privilégios para um grupinho de amigos do “rei ou da rainha”, votar por uma renovação e mudar tais gestores no pleito que se aproxima.

Galba Freire Moita, MSc. (A VOZ DO BEM)

Pós-Graduado em Administração Pública

Professor de Gestão e Saúde Pública