POLITICA...BEM ESTAR-SOCIAL - Políticas Públicas nos Municípios?

Ao analisarmos os conceitos basilares sobre sociedade aprendemos com Maria das Graças Rua (1998) que inicia a conceituação definindo sociedade enquanto “... um conjunto de indivíduos, dotados de interesses e recursos de poder diferenciados, que interagem continuamente a fim de satisfazer às suas necessidades”.

Cita ainda que, “diferentemente da comunidade, a sociedade tem como a principal característica a diferenciação social de seus membros, que além de sua individualidade e necessidades materiais possuem ideais, valores, interesses e aspirações diversas e desempenham papéis diferentes no decorrer da sua existência”.

Por serem diferentes, os indivíduos trarão contribuições múltiplas e específicas à vida coletiva: habilidades, talentos, oferta de serviços, demandas etc.

 A sociedade por sua vez espelha os interesses do conjunto de indivíduos que, por sua vez, tais interesses podem representar qualquer valor considerado importante, útil ou vantajoso, moral, social ou materialmente. Os interesses podem resultar de necessidades materiais ou ideais. Os interesses materiais vão desde a sobrevivência física, como alimentação, moradia etc., mas também as que dizem respeito aos nossos desejos de posse e ostentação material, tais como: propriedade de terras, bens móveis ou imóveis, jóias, dinheiro etc. 

Quanto às necessidades de ideais pode-se citar aquelas que fazem referência ao nosso desenvolvimento intelectual, cultural e religioso.

Qualquer sociedade sabe que tem recursos finitos e limitados, surgindo o conflito de interesses que se distingue porque implica choques para o acesso e a distribuição de recursos escassos, geralmente identificados como riqueza, poder e prestígio e todos os seus instrumentos. Neste contexto surge a necessidade de mediação para que a sociedade possa sobreviver e progredir, o conflito deve estar dentro de limites administráveis. Ou seja: embora nós, indivíduos, possamos divergir, competir, e entrar em conflito, precisamos evitar o confronto. Para tanto é necessário que haja alguns consensos em relação às regras e aos limites necessários ao bem-estar coletivo.

Este citado consenso social é construído seja por coerção ou através da política. Assim buscar o consenso social significa a estruturação de acordos entre os membros de uma coletividade, quanto a princípios, normas, valores, objetivos ou meios de se distribuir de forma igualitária os recursos escassos de uma sociedade como diretrizes de políticas públicas aceitas pela maioria da coletividade.

A política corresponde à força exercida pelo Estado para fazer valer o direito da maioria e o respeito ao pensamento das minorias. Como a aplicação da força coercitiva pode gerar reações, o custo da coerção pode ser muito elevado, e o seu uso, demasiado desgastante para quem a aplica. Por isso, as sociedades recorrem à política, seja para construir os consensos, seja para controlar o conflito. Cabe indagar, então, o que é a política. Uma definição simplista é que política consiste no conjunto de procedimentos formais e informais que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica dos conflitos quanto a bens públicos.

Encontramos na Wikipédia, a enciclopédia livre, que Política Pública é definida como o “conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas ao bem coletivo. Elas podem ser desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais e, como se verifica mais recentemente, com a iniciativa privada”’. Por esta lógica, cabe ao Estado propor ações preventivas diante de situações de risco à sociedade por meio de políticas públicas.

Nos ensina ainda a Wikipédia que as Políticas Públicas podem ser compreendidas como um sistema (conjunto de elementos que se interligam, com vistas ao cumprimento de um fim: o bem-comum da população a quem se destinam), ou mesmo como um processo, pois tem ritos e passos, encadeados, objetivando uma finalidade. Estes normalmente estão associados à passos importantes como a sua concepção, a negociação de interlocutores úteis ao desenvolvimento (técnicos, patrocinadores, associações da sociedade civil e demais parceiros institucionais), a pesquisa de soluções aplicáveis (planejamento), uma agenda de consultas públicas (gestão participativa e democrática), a eleição de opções razoáveis e aptas para o atingimento da finalidade (decisão política), a orçamentação e busca de meios (recursos e estratégias) ou parceiros para o suporte dos programas, oportunidade em que se fixam os objetivos e as metas de avaliação (acompanhamento). Finalmente, a implementação (execução) direta e/ou associada, durante o prazo estimado e combinado com os gestores e financiadores, o monitoramento (acompanhamento e reajustamento de linhas - refinamento) e a sua avaliação final, com dados objetivamente mensuráveis.

Políticas Públicas também podem ser definidas como conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. Políticas públicas correspondem a “direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais”. Todas as definições de políticas públicas encontradas convergem para a lógica de que elas têm origem no poder público e fim primordial no bem estar social. Para consolidar o conceito de política pública ainda citamos Souza (2006) diz que as políticas públicas na sua essência estão ligadas fortemente ao Estado este que determina como os recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, onde faz uma síntese dos principais teóricos que trabalham o tema das políticas públicas relacionadas às instituições que dão a ultima ordem, de como o dinheiro sob forma de impostos deve ser acumulado e de como este deve ser investido, e no final fazer prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade.

Ao longo dos anos 70 e 80, o Estado brasileiro busca organizar um "'arremedo' de Estado de bem-estar social", na tentativa de satisfazer algumas demandas da população desprotegida. Entretanto, desde do início, jamais o Brasil considerou os gastos com políticas sociais como "investimento" produtivo.. A política social brasileira, além de ser insuficiente para cobrir as necessidades da população de mais baixa renda de maneira a evitar a perpetuação dos bolsões de pobreza e gerar novas riquezas exclui dos beneficios os grupos de classe mpedia e demais cidadãos criando uma nova forma de exclusão.

No Brasil, a desigualdade social é de grandes proporções. Mais recentemente, no governo Fernando Henrique Cardoso, uma série de programas de distribuição de renda foram implantados, e posteriormente unificados pelo governo Lula, sob a forma de Bolsa Família, que em 2006 atendeu 11 milhões de famílias, cerca de 48 milhões de pessoas, e o projeto Renda básica de cidadania que, embora agindo numa direção acertada, foram apenas capazes de redistribuir menos de 1% do PIB brasileiro, e os valores distribuídos individualmente por esses programas ainda são nitidamente insuficientes para alterar para melhor a capacidade produtiva dos seus beneficiários.

Os programas sociais federais foram ampliados e muitos brasileiros carentes tem sido atendidos em suas necessidades básicas, mas Estados e Municipios não tem contribuido para o fortalecimento destas polítcas. Ao contrário percebe-se que a cultura do patrimonialismo (onde o Prefeito ou Governador se acha proprietário dos recursos e da coisa pública) tem levado os governos locais a distribuir os recursos públicos e oportunidades a um grupo reduzido de pessoas, quase sempre amigos e familiares, negando ao homem do campo, o pescador e outros cidadãos comuns o acesso a Políticas Públicas e ao Estado de Bem-Estar Social. Outra face cruel da falta de gestores com espírito público é a ausencia de dialogo com as entidades sociais e com grupos que tem ideais diferentes de sua visão pessoal, isolando-os do processo de crescimento social, seja por perseguiçao velada, seja por exclusão destes cidadãos dos processos democraticos e participativos.

Sonhamos com uma comunidade local Justa e Igualitária onde os gestores municipais implantem políticas públicas focadas nas necessidades materiais e de ideais da população. Cabe aos eleitos pelo povo oferecer respostas para a diversidade das demandas da sociedade, dialogando com todos os setores da sociedade e a pluraridade de ideais, contribuindo para o crescimento do ser humano, sem fazer acepção de pessoas e sem privilegios para amigos e familiares.

Veja também: Políticas públicas / Maria das Graças Rua. –Dpto. de Ciências da Administração / UFSC; 2009. 130p.