Qual cidadão brasileiro ainda não experimentou um mixto de frustação e indignação quando percebe em algum lugar deste imenso Brasil que alguns MAUS EMPRESÁRIOS - que às vezes estão em nossas vizinhanças - ENRICARAM em meio a licitações públicas e outros PÉSSIMOS POLÍTICOS ENCHERAM os bolsos para COMPRAR os votos nas eleições?
Sempre sonhei com diversas idéias que pudesse acabar com este Trem da Alegria das Licitações e da Farra dos Gastos Públicos, mas sabia que seria um grande desafio.
No último dia O5 de maio, o Senado aprovou a PLC 217/04 e deu um imenso passo em direção ao controle dos recursos públicos. O texto determina a liberação de informações, em tempo real, sobre a execução de despesas e receitas dos governos nos meios eletrônicos de acesso público, principalmente a internet. Após a sanção do presidente Lula, todos os entes públicos terão um prazo para se adaptarem a prestar conta ON-LINE(Tempo Real) de seus gastos, despesas, receitas e licitações.
De acordo com o projeto de lei aprovado, as INFORMAÇÕES deverão ser DETALHADAS e de LIVRE ACESSO a pessoas físicas ou jurídicas. Deverão ser divulgados todos os atos praticados no decorrer da execução da despesa. Será necessário haver dados sobre o bem fornecido ou o serviço prestado; o número do processo; o beneficiário do pagamento e a LICITAÇÃO que tenha sido feita.
Além disso, deverão ser informados os dados relativos ao lançamento e ao recebimento de todas as receitas dos governos, inclusive de recursos extraordinários.
As regras serão fiscalizadas conforme punições e crimes tipificados no ambito da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00 - Emenda do Art. 48), instituindo a obrigatoriedade de que os municípios, os estados e o Distrito Federal adotem um sistema integrado de administração financeira e controle.
A legislação aprovada tem DOIS PONTOS FRÁGEIS, na minha análise. A primeira delas quando estabelece longos prazos de adaptação dos entes públicos. Determina ainda que se não forem cumpridas as novas obrigações dentro dos prazos de adequação estabelecidos, o município ou estado poderá ficar proibido de receber TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. Sendo esta última a maior fragilidade da lei, onde o cidadão pagará a conta pela irresponsabilidade do agente público(Prefeito ou Governador), ficando sua comunidade sem receber os benefícios dos programas de Transferências Voluntários de Recursos e portanto punindo o cidadão pela falta da melhoria esperada.
Salvo melhor juízo, penso que todos os entes públicos já deveriam se adaptar em 2009 e que o agente público deveria responder com seu patrimonio pessoal, pelos possíveis desvios, logicamente após os fatos apurados, comprovados e julgados pela justiça.
outro ponto alto da lei refere-se a PARTICIPAÇÂO POPULAR NA FISCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL, pois atribui a qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato legitimidade para denunciar, aos tribunais de contas e ao Ministério Público, o descumprimento de qualquer regra da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Finalmente acho que DUAS IDÉIAS podem ser colocadas em prática de imediato. Que os cidadãos da sociedade civil organizada(por exemplo as redes de associações comunitárias), busque exercer ações que pressionem e fiscalizem a implantação dos controles citados na lei, de preferência antes do tempo legal, e quem sabe fazendo com que os prefeitos(as) mostrem seu ESPIRITO PÚBLICO e BOA INTENÇÃO para divulgar ON-LINE os gastos e licitações da prefeitura na Internet ainda em 2009. Proponho finalmente uma campanha de mobilização social denominada de TRANSPARÊNCIA DE GASTOS JÁ em busca deste ideal de ética e moralidade no trato da coisa pública. Fica a indagação...Será que nossa prefeita terá coragem e vontade política de ousar e implantar o sistema de prestação de contas em tempo real ainda este ano? Vamos aguardar e analisar todos os desdobramentos e ações tomadas nos próximos meses.
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